- 1 7 procedimentos com seu arquivo descritivo , bem como os formulários eletrônicos para que as prefeituras possam oferecer o procedimento eletrônico a partir do site municipal.
- Uma tabela técnica que permite associar cada atividade ao regime de processamento correspondente.
- A aplicação e cumprimento da nova Lei 16/2015 de simplificação (com efeitos a partir de 13 de agosto de 2015), bem como da Diretiva Serviços e da Lei 12/2012 sobre medidas urgentes de liberalização do comércio e de determinados serviços, com os seguintes procedimentos adaptados:
- Declaração responsável pela abertura
- Comunicação de abertura prévia
- Solicitação de relatório prévio sobre incêndios
- A ligação à “Pesquisa orientada de procedimentos” incluída no projeto One-Stop-Shop (Escritório de Gestão Empresarial).
- Soluções de integração para municípios que possuem solução de processamento própria (diferente do e-TRAM), desde o seu catálogo de procedimentos até a busca orientada de procedimentos
